Fora da Esfera: Mensalão e o futuro da política nacional

Caros leitores,

fui convidado pelo Vinícius para contribuir como o Fora da Esfera e aceitei com prazer. Meus textos também abordarão todos os tipos de temas e comentários são mais que bem-vindos.

Começo o primeiro post, comentando sobre o resultado da Ação Penal 470, mais conhecida como Mensalão, que há pouco teve suas primeiras prisões decretadas e causou profunda comoção em nossa sociedade.

Acompanhei o caso desde o começo, em 2005, quando a Folha de São Paulo divulgou a entrevista em que Roberto Jefferson revelou o esquema. Acompanhei também a CPI e as cassações subsequentes. Ano passado, também segui de perto o julgamento, acompanhando boa parte de suas sessões o na íntegra e lendo toda sorte de comentários e análises, de ambos os lados da moeda.

O caso

Em 2005, o Ministério Público acatou a denúncia do Mensalão. Resumidamente, o esquema envolvia empresas estatais, bancos, empresas de publicidade chefiadas por Marcos Valério e deputados e políticos petistas e da então Base Aliada ao governo.
Segundo a denúncia, estatais contratavam as empresas de Valério por meio de contratos publicitários aparentemente lícitos (por se tratar de uma estatal, com dinheiro público) e, com as garantias desses contratos, Valério obtia crédito junto ao Banco Rural e o BMG. Parte desse dinheiro era então repassado para o Partido dos Trabalhadores, que o teria utilizado para pagar dívidas de campanha e comprar, rotineiramente, apoios de parlamentares e partidos a fim de garantir maioria nas votações do congresso (daí o termo "mensalão").

Roberto Jefferson em 2005: beneficiário e delator do esquema, terminou cassado

Entre os articuladores do esquema estariam também o então Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu e o presidente do PT José Genoíno e seu tesoureiro, Delúbio Soares, que não teriam se beneficiado financeiramente do esquema, mas o coordenado.

A reação incial foi de aparente surpresa. O então presidente Lula deu uma famosa coletiva de imprensa e cedeu uma entrevista em Paris, em que admitia o esquema e se dizia "traído" (links ao final do texto). Dirceu foi retirado de seu cargo no Ministério e teve seu mandato na câmara caçado (assim como Jéferson e outros deputados acusados de receber o dinheiro). Genoíno e Delúbio foram afastados do PT. A oposição chegou a considerar entrar com um pedido de impeachemnt do Presidente Lula, mas apostou que seu desgaste com o caso levaria a uma inevitável derrota nas eleições do ano seguinte, o que não aconteceu.

Lula foi bem blindado, o partido preferiu sacrificar os demais acusados no caso para salvar o presidente e a estratégia deu certo. Por mais improvável que fosse a afirmação de que Lula estava alheio à existência do esquema comandado pelo ministro mais importante de seu governo, esta versão "colou". A falta de provas substanciais/materiais contra o presidente (e mesmo contra Dirceu) fizeram com que seu nome não fosse incluído no processo.

Possibilidade de Impeachment de Lula chegou a ser ventilada por parte da mídia e pela oposição

Lula foi reeleito em 2006 e elegeu uma sucessora sem dificuldades em 2010.

O julgamento

O caso ficou esquecido até o ano passado, quando em fim, o Supremo Tribunal Federal inciou o julgamento do processo com a relatoria do Ministro Joaquim Barbosa. A presença de ampla maioria de juízes indicados pelo PT na formação do STF, o histórico de impunidade de suspeitos de corrupção e a falta de histórico de julgamentos penais (ainda mais um com 38 réus!) na história do Supremo, eram desde o princípio motivos fortes para se acreditar que o julgamento acabaria em "pizza". Os condenados tinham absoluta certeza de que seria absolvidos (entrevista com Dirceu no Roda Viva antes do julgamento nos links abaixo) e a opinião pública via a possibilidade de condenação com desconfiança.

O então Procurador Geral leu a denúncia, contando a história que todos já sabiam. Em seguida, os advogados de defesa apresentaram seus argumentos. Muitos deles não afirmando a inocência de seus clientes, mas argumentando que o dinheiro que receberam/forneceram foi usado exclusivamente para financiamento de campanhas políticas e pagamentos de dívidas (o famoso "Caixa 2") e que, por ser um crime que já havia prescrito, seus clientes não poderiam ser condenados por isso.

Os advogados basicamente admitiram que houve crime, mas que ele era menos grave do que o apresentado na acusação, por se tratar de uma prática comum na política brasileira e que não implicava em corrupção.

Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor do processo: divergentes em quase tudo

A maior parte dos ministros do STF rejeitaram essa tese. O núcleo financeiro do esquema (diretores dos bancos e estatais envolvidas) foram condenados de maneira praticamente unânime. Provar que o dinheiro foi obtido e utilizado para fins ilícitos não foi tarefa difícil. Marcos Valério foi condenado por todos os crimes pelos quais foi acusado, inclusive o de Corrupção Ativa, o que já implicava que deveriam haver punições por Corrupção Passiva, uma vez que se há provas de que um lado foi corruptor, outro certamente foi corrompido. Esse primeiro round de condenações deu alento à opinião pública, pois seria quase impossível os ministros do STF não seguirem essas primeiras condenações com as do núcleo político do esquema.

Nas sessões subsequentes, a maior parte dos deputados acusados de receber os repasses foi condenada (inclusive Roberto Jéferson, que não conseguiu se beneficiar da delação premiada) e restou a análise dos 2 réus de maior importância, José Genoíno e José Dirceu, contra quem não constavam provas materiais de envolvimento (o que é de se esperar de um esquema de corrupção minimamente elaborado), mas apenas provas circunstanciais e depoimentos. As condenações de ambos vieram, após algumas das sessões mais longas e debatidas de toda história do Supremo. Por fim, a maior parte dos ministros considerou que, pelos cargos que ocupavam e pelas circunstancias descritas no caso (o tal "Domínio de Fato", as acusações eram cabíveis e ambos foram condenados.

A reação

Surpreendemente ou não e, após assistir incrédulo a condenação de 2 de seus maiores líderes históricos, o PT divulgou notas indignadas, defendendo a inocência dos réus, uma reação contraditória considerando o que vinha sendo dito antes do julgamento.

Marcos Valério se entrega à PF no DF

Juristas se posicionaram, alguns discordando, mas a maioria concordando com a maneira com a qual os ministros do STF julgaram o caso. A maior parte da mídia ficou claramente ao lado dos ministros que votaram pelas condenações, glorificando o relator Joaquim Barbosa apesar de seus excessos durante o julgamento.

Entre as principais críticas, cabem esclarecer 3:

- O julgamento foi realizado por um tribunal de exceção

A Ação Penal 470 seria "um ponto fora da curva", dizem alguns defensores dos réus e incontáveis porta-vozes informais do governo. Nunca antes na história o Supremo havia julgado uma ação penal dessa magnitude e condenado políticos. Em outros casos recentes de corrupção, o Supremo sequer se pronunciou. Como escreveu Demétrio Magnoli para a Folha: "Mas, se assim for (o julgamento for um ponto fora da curva), que o 'ponto' inaugure uma nova 'curva', traçada por um compasso que não reconheça privilégios derivados do convívio nos palácios."

As condenações penais por corrupção precisavam começar no Brasil. Que esse caso, por todo sua gradeza e simbolismo seja o primeiro de uma nova era onde a impunidade acabe.

- As condenações foram de caráter político

Com a composição do Supremo recheada de indicados pelos governos do PT é quase inacreditável que esse argumento seja utilizado para desqualificar a corte. As condenações foram baseadas em provas materiais e circunstanciais e o amplo direito de defesa foi e esta sendo garantido (ainda restam os embargos infringentes).

- As condenações de Dirceu e Genoíno foram injustas, porem terem sido proclamadas sem provas

Como citado anteriormente, algumas condenações se basearam nas condições e circunstancias em que foram cometidos os crimes. Como também lembra Magnoli à Folha:

"Os integrantes do núcleo político do 'mensalão' foram condenados sem provas, por um recurso à teoria do domínio do fato, alegam ali (no PT, em sites chapa-branca financiados com dinheiro público) e aqui (neste espaço, por comentaristas que não se preocupam com a duplicidade de critérios morais), numa tentativa canhestra de confundir o público. A teoria do domínio do fato, amplamente utilizada nos tribunais brasileiros, não equivale a uma noção arbitrária de 'responsabilidade objetiva', que é coisa de tiranias, e não dispensa provas. Ela é uma ferramenta analítica destinada a identificar responsabilidades em crimes cometidos pelo concurso de agentes: no julgamento de uma quadrilha de assaltantes de banco, serão imputadas penas não só aos que empunharam armas, mas também aos planejadores da ação. Sobram provas nos autos do processo do 'mensalão'".

Não há constatação empírica de que Genoíno tenha enriquecido com dinheiro ilícito. Seu padrão de vida é compatível com sua renda como parlamentar. Contudo, o núcleo político petista que coordenou o mensalão não executou o esquema com fins de enriquecimento próprio, mas almejando perpetuar o projeto de poder de seu partido e seu governo. O objetivo final do esquema para o PT era estabilizar e reproduzir um sistema de poder e perpetuá-lo o máximo possível. Corrupção de qualquer maneira, crime ainda assim.

Análise

Por envolver altas lideranças da República e a compra da consciência de parlamentares (representantes diretos do povo) o escândalo do mensalão se coloca, indubitavelmente, como o mais grave caso de corrupção descoberto desde o restabelecimento da democracia. Apesar dos valores relativamente pequenos envolvidos nas transações do esquema, sua natureza política e seu simbolismo o colocaram em destaque. Não é ousado demais imaginar que em uma democracia mais desenvolvida e com tradição de punição a corrupção, o governo tivesse caído e os partidos envolvidos severamente punidos, possivelmente sendo levados a extinção. Em nosso país, o descrédito geral dos partidos e a generalização da corrupção acabam beneficiando justamente quem prática os mais nefastos atentados contra a gestão pública. Em uma terra de ladrões, a solução é votar em rouba menos, ou mente melhor.

De mesma maneira que os protestos contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, nos levou a um movimento nacional, muito maior e mais abrangente. Que o exemplo e a jurisprudência legados do Mensalão iniciem um novo movimento de moralização da atividade política e enfim o restabelecimento da confiança popular na gestão pública.